PawSense

Política de Privacidade  ·  Última atualização: 08 de agosto de 2026  ·  Versão 1.0

1. Introdução

Bem-vindo ao PawSense.

O PawSense é um aplicativo móvel desenvolvido para auxiliar tutores no acompanhamento da saúde, do bem-estar e da rotina de seus cães, por meio de organização de informações, lembretes personalizados e recursos de inteligência artificial.

Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais e os dados relativos ao seu animal, bem como quais direitos você pode exercer.

Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento UE 2016/679 – GDPR) e o California Consumer Privacy Act, conforme alterado pelo CPRA (CCPA/CPRA), quando aplicáveis ao usuário.

Ao criar uma conta ou utilizar o PawSense, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Quem somos (Controlador dos dados)

O PawSense é desenvolvido e operado, na condição de desenvolvedor individual, por:

Responsável / Desenvolvedor	Vitor Vecina dos Santos
Endereço	Rua Antônio Raposo, 60 — Votorantim/SP — CEP 18114-150 — Brasil
E-mail de contato	support@pawsenseapp.com
Encarregado (DPO)	Vitor Vecina dos Santos — support@pawsenseapp.com

Para usuários no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, o responsável acima atua como controlador (controller) dos dados pessoais tratados no aplicativo.

3. Dados que coletamos

3.1 Dados da conta

• Nome e sobrenome
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada) ou identificador de login social
• Foto de perfil (opcional)
• Identificador único da conta
• Preferências e configurações do usuário

Utilizados para autenticação, identificação e funcionamento da plataforma.

3.2 Dados do cão

• Nome, raça, porte, sexo e cor
• Data de nascimento e idade
• Peso e histórico de pesagens
• Status de castração
• Fotografias do animal
• Histórico de saúde e observações do tutor

Utilizados para personalizar funcionalidades, cálculos e recomendações do aplicativo e, conforme descrito na seção 7.1, para o desenvolvimento e o aprimoramento de modelos de Inteligência Artificial próprios do PawSense.

3.3 Dados de saúde do animal

O aplicativo pode armazenar, quando informados voluntariamente pelo usuário:

• Vacinas e carteira de vacinação
• Medicamentos, doses e cronogramas de tratamento
• Consultas e retornos veterinários
• Sintomas registrados pelo tutor
• Diagnósticos e exames informados pelo tutor
• Histórico médico
• Alimentação e hidratação
• Registros de peso e indicadores de condição corporal

Observação importante: dados de saúde de animais não são, em regra, dados pessoais sensíveis do titular humano. Ainda assim, tratamos essas informações com o mesmo nível de proteção aplicável a dados sensíveis, por reconhecermos sua natureza íntima e o valor que possuem para o tutor.

3.4 Dados de uso e do dispositivo

• Logs de atividade dentro do aplicativo
• Histórico de notificações enviadas e recebidas
• Token do dispositivo (device token) para envio de notificações push
• Versão do aplicativo, sistema operacional, modelo do dispositivo e idioma
• Data, hora e duração dos acessos
• Registros de erros e falhas (crash logs)

Utilizados para segurança, diagnóstico técnico, prevenção a fraudes e melhoria contínua do produto.

3.5 Interações com a Inteligência Artificial

Caso você utilize o Assistente de IA do PawSense, poderemos processar:

• Perguntas e mensagens enviadas ao assistente
• Histórico de conversas
• Informações compartilhadas voluntariamente durante o diálogo
• Memórias e contexto gerados pelo assistente para personalizar respostas futuras

Esses dados são utilizados para gerar respostas personalizadas, manter continuidade entre conversas e aprimorar a qualidade do serviço. Você pode solicitar a exclusão do histórico e das memórias da IA a qualquer momento.

3.6 Dados que NÃO coletamos

• Dados bancários ou números completos de cartão de crédito (pagamentos, quando existirem, são processados diretamente pelas lojas de aplicativos ou por provedor de pagamento certificado)
• Dados biométricos do usuário
• Localização precisa em segundo plano, salvo consentimento expresso e específico

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais apenas quando existe uma base legal que o autorize. O quadro abaixo resume as principais finalidades e as bases legais correspondentes sob a LGPD (art. 7º) e o GDPR (art. 6º).

Finalidade	Dados envolvidos	Base legal (LGPD / GDPR)
Criar e manter a conta do usuário	Dados da conta	Execução de contrato — art. 7º, V / art. 6(1)(b)
Registrar e organizar informações do cão e do histórico de saúde	Dados do cão e de saúde do animal	Execução de contrato — art. 7º, V / art. 6(1)(b)
Enviar lembretes e notificações de vacinas, medicamentos e consultas	Device token, dados de saúde	Execução de contrato e consentimento — art. 7º, I e V / art. 6(1)(a) e (b)
Gerar respostas e recomendações por meio de Inteligência Artificial	Conversas, memórias da IA, dados do cão	Execução de contrato e consentimento — art. 7º, I e V / art. 6(1)(a) e (b)
Desenvolver, treinar e aprimorar modelos de Inteligência Artificial próprios do PawSense	Dados do cão, registros de saúde e de rotina, em formato agregado ou anonimizado	Legítimo interesse — art. 7º, IX / art. 6(1)(f), com direito de oposição (opt-out)
Melhorar o produto, corrigir erros e realizar análises estatísticas	Logs, dados de uso, dados agregados/anonimizados	Legítimo interesse — art. 7º, IX / art. 6(1)(f)
Garantir segurança, prevenir fraudes e abusos	Logs, dados do dispositivo	Legítimo interesse — art. 7º, IX / art. 6(1)(f)
Prestar suporte técnico ao usuário	Dados da conta e logs relacionados	Execução de contrato — art. 7º, V / art. 6(1)(b)
Cumprir obrigações legais e regulatórias	Dados mínimos exigidos por lei	Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II / art. 6(1)(c)

Quando o tratamento se basear em consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente. Quando se basear em legítimo interesse, você pode se opor ao tratamento conforme descrito na seção de direitos.

5. Compartilhamento de informações

Não vendemos os seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando necessário e sempre no menor volume possível, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de infraestrutura em nuvem — hospedagem de banco de dados e armazenamento de arquivos
• Provedores de autenticação — login e verificação de identidade
• Serviços de notificação push — entrega de lembretes ao dispositivo
• Provedores de Inteligência Artificial — processamento das interações com o assistente
• Ferramentas de análise e monitoramento — métricas de uso e relatórios de erro
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
• Terceiros em operações societárias — em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, com comunicação prévia aos usuários

Todos os operadores (processors) contratados atuam mediante instruções documentadas e sob contratos que exigem confidencialidade e medidas de segurança compatíveis com esta Política.

6. Transferência internacional de dados

Parte da nossa infraestrutura e de nossos fornecedores pode estar localizada fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e na União Europeia. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pelas autoridades competentes (Standard Contractual Clauses / cláusulas-padrão da ANPD)
• Verificação do nível de proteção de dados do país de destino
• Compromissos contratuais de confidencialidade e segurança da informação

Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicadas por meio do e-mail de contato.

7. Inteligência Artificial

O PawSense utiliza modelos de Inteligência Artificial para auxiliar na organização e na interpretação das informações fornecidas pelo usuário. As respostas geradas possuem caráter exclusivamente informativo e educativo.

O assistente de IA:

• não realiza diagnóstico veterinário;
• não prescreve medicamentos, doses ou tratamentos;
• não substitui a consulta com médico-veterinário;
• pode apresentar informações incorretas, desatualizadas ou incompletas.

Nenhuma decisão com efeito jurídico ou impacto significativo sobre o usuário é tomada de forma exclusivamente automatizada. Nos termos do art. 20 da LGPD e do art. 22 do GDPR, você pode solicitar revisão humana de decisões automatizadas que o afetem.

Sempre procure um médico-veterinário em caso de dúvidas relacionadas à saúde do animal.

7.1 Uso dos dados para treinamento e melhoria de modelos de IA

Os dados relativos aos cães — como raça, porte, idade, peso, histórico de vacinas, medicamentos, sintomas, alimentação, hidratação e demais registros de rotina — podem ser utilizados para o desenvolvimento, o treinamento e o aprimoramento de modelos de Inteligência Artificial próprios do PawSense, com a finalidade exclusiva de melhorar a experiência dentro do próprio aplicativo: respostas mais precisas, recomendações mais adequadas ao perfil do animal e detecção de padrões relevantes de saúde e rotina.

Esse uso observa as seguintes garantias:

• Agregação e anonimização — sempre que tecnicamente possível, os dados são agregados ou anonimizados antes de serem utilizados em treinamento, de modo que não permitam identificar o tutor;
• Remoção de identificadores — nome do tutor, e-mail, fotografias e demais dados diretamente identificáveis não são utilizados como material de treinamento;
• Finalidade restrita — os modelos resultantes são utilizados apenas dentro do PawSense, não sendo licenciados, vendidos ou disponibilizados a terceiros;
• Sem uso publicitário — os dados não são utilizados para publicidade direcionada nem compartilhados com anunciantes;
• Direito de oposição (opt-out) — você pode se opor a esse uso a qualquer momento, nas configurações do aplicativo ou pelo e-mail de contato, sem prejuízo do acesso às demais funcionalidades.

O conteúdo das suas conversas com o assistente de IA não é utilizado para treinamento de modelos sem o seu consentimento específico e destacado.

Modelos já treinados podem, por limitação técnica, não permitir a remoção retroativa de contribuições individuais. Por isso, a oposição produz efeitos a partir da solicitação, impedindo o uso dos seus dados em treinamentos futuros; os dados de origem continuam sujeitos aos direitos de exclusão descritos na seção 12.

8. Notificações

O aplicativo pode enviar notificações locais e push para lembrar sobre vacinas, medicamentos, consultas, alimentação, hidratação e outros eventos cadastrados pelo usuário. As notificações podem ser desativadas a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou do dispositivo.

9. Fotografias e conteúdo enviado

As imagens enviadas permanecem vinculadas exclusivamente à sua conta e não são publicadas nem disponibilizadas a outros usuários. Caso, no futuro, fotografias venham a ser utilizadas em funcionalidades de Inteligência Artificial, você será previamente informado e, quando exigido por lei, seu consentimento específico será solicitado.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados armazenados, incluindo:

• criptografia dos dados em trânsito (TLS/HTTPS);
• criptografia de senhas e credenciais em repouso;
• autenticação segura e controle de sessões;
• controle de acesso baseado em privilégio mínimo;
• monitoramento e registro de acessos à infraestrutura;
• rotinas de backup e planos de recuperação, quando aplicável;
• avaliação periódica de fornecedores e dependências.

Embora adotemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — e, quando aplicável, a autoridade supervisora europeia competente — nos prazos previstos em lei.

11. Retenção dos dados

Categoria de dados	Prazo de retenção
Dados da conta e do cão	Enquanto a conta estiver ativa
Dados de saúde do animal	Enquanto a conta estiver ativa ou até solicitação de exclusão
Histórico de conversas e memórias da IA	Enquanto a conta estiver ativa ou até exclusão solicitada pelo usuário
Logs de acesso e segurança	12 meses, observado o mínimo de 6 meses previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Dados após exclusão da conta	Eliminação em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção

Dados anonimizados, que não permitem identificar o usuário, podem ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos e de melhoria do produto.

12. Seus direitos

12.1 Direitos sob a LGPD (usuários no Brasil)

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas;
• petição perante a ANPD.

12.2 Direitos adicionais sob o GDPR (usuários no EEE e Reino Unido)

• direito de oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse (art. 21);
• direito à limitação do tratamento (art. 18);
• direito ao apagamento — “direito ao esquecimento” (art. 17);
• direito de não ser submetido a decisões exclusivamente automatizadas (art. 22);
• direito de apresentar reclamação à autoridade de controle do seu país de residência.

12.3 Direitos sob o CCPA/CPRA (residentes da Califórnia)

• Direito de saber quais categorias de informações pessoais coletamos, as fontes, as finalidades e com quem compartilhamos;
• Direito de exclusão das informações pessoais coletadas;
• Direito de correção de informações imprecisas;
• Direito de opt-out da venda ou do compartilhamento de informações pessoais para publicidade comportamental — o PawSense não vende nem compartilha informações pessoais nesse sentido;
• Direito de limitar o uso de informações pessoais sensíveis;
• Direito à não discriminação pelo exercício de qualquer um desses direitos.

Nos últimos 12 meses, o PawSense não vendeu nem compartilhou informações pessoais na acepção do CCPA/CPRA, e não coleta conscientemente informações de menores de 16 anos.

12.4 Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para support@pawsenseapp.com, indicando o e-mail cadastrado na conta e o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 dias (LGPD), 30 dias (GDPR) ou 45 dias (CCPA/CPRA), conforme a legislação aplicável, prorrogáveis nos termos legais. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

13. Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão permanente da sua conta pelo próprio aplicativo ou pelo e-mail de contato. Após a confirmação:

• os dados pessoais da conta serão eliminados;
• os registros do cão, o histórico de saúde e o histórico de conversas com a IA serão excluídos;
• o device token será revogado e as notificações cessarão;
• informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa em processos poderão ser mantidas pelo período exigido pela legislação.

14. Crianças e adolescentes

O PawSense não se destina a menores de 18 anos e não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Caso identifiquemos esse tipo de coleta, os dados serão eliminados. Se você é responsável e acredita que um menor forneceu dados ao aplicativo, entre em contato conosco.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

O aplicativo móvel utiliza identificadores locais estritamente necessários ao seu funcionamento. Caso exista versão web do PawSense, poderão ser utilizados cookies para autenticação, segurança, preferências do usuário e análise de desempenho, com banner de consentimento quando exigido pela legislação aplicável.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou em nossas práticas. Sempre que houver alteração relevante, você será informado dentro do aplicativo, por e-mail ou por outro meio apropriado, com antecedência razoável à entrada em vigor. A data da última atualização consta no início deste documento.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados:

Privacidade / titulares	support@pawsenseapp.com
Encarregado (DPO)	Vitor Vecina dos Santos — support@pawsenseapp.com
Suporte geral	support@pawsenseapp.com
Endereço	Rua Antônio Raposo, 60 — Votorantim/SP — CEP 18114-150 — Brasil

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou, se residir no EEE/Reino Unido, à autoridade de controle do seu país.